Inquérito civil foi instaurado para lançamento irregular de esgoto na Área de Preservação Permanente
Por: Redação
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou inquérito civil para apurar o extravasamento de esgoto in natura na Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Laranja Doce, na zona urbana do município.
A investigação, conduzida pelo Promotor de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior, teve início após o recebimento de denúncias e levantamentos técnicos que apontam o lançamento irregular de esgoto doméstico sem tratamento adequado diretamente na vegetação e nas margens do córrego, o que configura grave infração ambiental e sanitária.
A Promotoria requisitou informações à Sanesul, concessionária responsável pelo serviço de esgoto, bem como aos órgãos ambientais competentes, além de determinar a realização de vistorias técnicas para averiguar a extensão e os impactos da irregularidade constatada.
O objetivo é assegurar a responsabilização dos envolvidos, a recuperação da área degradada e a adoção de medidas que impeçam novos extravasamentos, preservando os recursos hídricos e protegendo a saúde da população local.
A destinação inadequada de esgoto em áreas sensíveis, como as APPs, compromete o equilíbrio ambiental, viola direitos fundamentais e representa risco à coletividade. Por isso, o MPMS seguirá acompanhando o caso até a devida regularização da situação.
Fonte: Dourados informa
