O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região determinou, nesta segunda-feira (15), que o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG) retome com 70% do efetivo de motoristas do Consórcio Guaicurus em atividade. A decisão foi tomada pelo desembargador federal do trabalho, Cesar Palumbo Fernandes, após a paralisação que deixou os terminais e pontos de ônibus de Campo Grande vazios desde a madrugada.
A decisão foi tomada no domingo (14), estabelecendo ainda uma multa diária de R$ 20 mil caso a determinação não seja cumprida. O TRT determinou que o sindicato garanta o funcionamento mínimo de 70% do efetivo de trabalhadores enquanto perdurar a greve, que afeta diretamente milhares de passageiros que dependem do transporte coletivo para se locomover.
“Ordeno que a presente decisão seja cumprida pelo Sindicato profissional, abstendo-se de promover, incentivar ou tolerar paralisação superior a 30% da força de trabalho, bem como quaisquer atos que impeçam o regular funcionamento mínimo do serviço”, afirmou o desembargador na decisão.
Além da medida imediata, uma audiência de conciliação foi agendada para terça-feira (16), às 15h45, na sede do TRT da 24ª Região, na tentativa de resolver o impasse entre o Consórcio Guaicurus e os trabalhadores.
A paralisação foi deflagrada após os motoristas do Consórcio Guaicurus não receberem os salários de novembro, o adiantamento e o 13º salário. Na última sexta-feira (12), o Consórcio efetuou o pagamento de 50% dos salários atrasados, mas a empresa justificou que as linhas de crédito já estão comprometidas, o que dificulta a quitação integral da dívida.
De acordo com um comunicado da empresa, os recursos disponíveis foram destinados prioritariamente ao pagamento dos funcionários e à manutenção da operação dos ônibus, incluindo combustível e manutenção dos veículos.
Ação popular e intervenção
Além da decisão judicial, um comerciante entrou com ação popular pedindo uma intervenção urgente no Consórcio Guaicurus, que opera o transporte coletivo na Capital. A ação, movida com base nas conclusões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte, solicita o afastamento da concessionária devido à má gestão financeira, idade da frota acima do permitido, falta de manutenção e ausência de seguro.
A paralisação dos motoristas do Consórcio Guaicurus afeta mais de 100 mil usuários do transporte público em Campo Grande, que dependem dos ônibus para se deslocar diariamente. O impasse continua sem solução até o momento, aguardando os próximos desdobramentos nas audiências de conciliação.
