O governo federal vai liberar, no dia 26 de maio, um novo pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida deve beneficiar 10,5 milhões de trabalhadores em todo o país. O valor total a ser liberado será de R$ 8,4 bilhões. Inicialmente, a estimativa era de R$ 7,7 bilhões, mas o montante foi revisado após novo cálculo do governo.
A liberação ocorre após divergência entre o governo federal e a Caixa Econômica Federal sobre valores que haviam ficado bloqueados nas contas do FGTS de trabalhadores demitidos. Em 2025, o governo já havia autorizado parte do saque para esse público, mas uma parcela do dinheiro permaneceu retida por causa de operações de antecipação do saque-aniversário contratadas com instituições financeiras.
Por que parte do dinheiro ficou bloqueada
A Caixa, como agente operador do FGTS, entendeu que seria necessário manter um bloqueio maior nas contas para garantir o pagamento de empréstimos feitos com base na antecipação dos saques anuais do saque-aniversário.
Já o governo federal avaliou que a retenção deveria ter sido menor, limitada ao valor necessário para quitar as parcelas futuras já compromissadas. A liberação dos valores foi viabilizada por meio de uma medida provisória editada no fim do ano passado.
Segundo o entendimento do governo, a Caixa deveria ter bloqueado apenas o valor exato das garantias ligadas aos contratos de antecipação, conforme previsto na própria medida provisória.
Trabalhador poderá consultar saldo restante em 25 de maio
De acordo com o MTE, os trabalhadores que quiserem usar parte do saldo do FGTS no novo Desenrola Brasil deverão aguardar até 25 de maio para consultar o valor remanescente disponível na conta.
O programa prevê que o trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1.000, prevalecendo o maior valor, para quitar dívidas dentro da nova etapa de renegociação.
Antes da liberação, será feito um processamento interno para separar os valores que serão pagos no dia 26 de maio. Por isso, o saldo residual pode deixar de aparecer temporariamente na conta do FGTS nos dias anteriores ao depósito.
Na prática, se o trabalhador tiver R$ 2.000 no FGTS e R$ 1.000 forem referentes ao saldo residual liberado, esse valor pode sair momentaneamente da conta durante o processamento bancário. Depois, no dia 26 de maio, será depositado na conta do trabalhador. O saldo restante continuará disponível para outras finalidades permitidas, como uso no novo Desenrola Brasil.
Como funciona o bloqueio feito pela Caixa
A legislação permite que a Caixa bloqueie valores do FGTS quando o trabalhador contrata a antecipação do saque-aniversário. Esse bloqueio serve como garantia para o pagamento das parcelas devidas às instituições financeiras.
No saque-aniversário, o trabalhador pode retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS. O valor varia conforme o total disponível nas contas vinculadas e segue uma tabela com alíquotas de 5% a 50%, além de uma parcela adicional fixa.
Por isso, quando há empréstimo com antecipação, a Caixa bloqueia parte do saldo para garantir que os saques futuros sejam suficientes para pagar a dívida contratada.
A discussão que levou à nova liberação envolve justamente o tamanho desse bloqueio. O governo defende que a retenção deveria considerar apenas os valores efetivamente comprometidos com as parcelas futuras.
O que é o saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário foi criado em 2019 e passou a valer em 2020. A modalidade permite que o trabalhador saque uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário.
Ao aderir ao saque-aniversário, porém, o trabalhador abre mão do saque-rescisão. Isso significa que, em caso de demissão sem justa causa, ele recebe apenas a multa rescisória de 40%, mas não tem acesso imediato ao saldo total existente na conta do FGTS.
O período de retirada começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e segue até o último dia útil do segundo mês seguinte. Quem faz aniversário em janeiro, por exemplo, pode sacar o valor entre o primeiro dia útil de janeiro e o último dia útil de março.
