A piracema em Mato Grosso do Sul começa no dia 1º de novembro, com restrições à pesca para proteger a reprodução dos peixes. Na calha do Rio Paraná, a proibição entra em vigor nessa data, enquanto nos demais rios estaduais e afluentes, incluindo Dourados, Brilhante e Ivinhema, o período de defeso começa em 5 de novembro. Quem desrespeitar as regras poderá receber multas de R$ 700 a R$ 100 mil, além de responder por crime ambiental.
As restrições seguem até 28 de fevereiro de 2027. Durante esse período, ficam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de peixes nativos, ressalvadas as exceções previstas na legislação. A medida abrange a pesca de barranco e embarcada, independentemente dos equipamentos utilizados.
Para coibir irregularidades, o 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2º BPMA) vai ampliar o patrulhamento terrestre e fluvial na Bacia do Rio Paraná. As equipes atuarão em rios, lagos e afluentes, com fiscalização durante o dia e a noite.
Pesca de espécies não nativas terá regras específicas
Nos reservatórios do Rio Paraná, continuará permitida a pesca de espécies exóticas e não nativas, como tucunaré e tilápia. Nesses locais, o limite é de dez quilos de pescado mais um exemplar, utilizando apenas caniço simples, molinete ou carretilha.
A legislação também prevê uma exceção para comunidades ribeirinhas tradicionais que dependem da pesca para a alimentação. Nesses casos, a captura deve ser destinada exclusivamente ao consumo próprio e imediato da família, sem comercialização, armazenamento, doação ou distribuição.
A pesca de subsistência deverá ser realizada com equipamentos simples, como caniço e varinha, sendo permitido o uso de canoas a remo. Embarcações com motor de popa não poderão ser utilizadas nessa modalidade durante o defeso.
Pesca ilegal pode resultar em prisão e apreensão de equipamentos
A Polícia Militar Ambiental alerta que o descumprimento das restrições pode resultar em responsabilização criminal, administrativa e cível. A pena prevista para a pesca ilegal durante a piracema é de um a três anos de detenção, conforme a legislação ambiental.
Além das multas, que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, o responsável poderá ser obrigado a reparar os danos causados ao meio ambiente. Em situações de flagrante, o infrator pode ser encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.
Os agentes também poderão apreender materiais utilizados na infração, como barcos, motores, veículos, reboques e equipamentos de pesca.
Segundo o 2º BPMA, o reforço na fiscalização busca impedir a captura irregular de espécies nativas durante a reprodução e contribuir para a preservação dos estoques pesqueiros nos rios de Mato Grosso do Sul.
A população pode denunciar situações de pesca predatória e outras irregularidades à Polícia Militar Ambiental pelo telefone (67) 3428-0384.
Piracema 2026: veja o que muda
O período de proteção à reprodução dos peixes terá duas datas de início e termina em fevereiro de 2027.
Início do período de defeso na calha do Rio Paraná.
Início das restrições nos demais rios estaduais e afluentes, incluindo os rios Dourados, Brilhante e Ivinhema.
Término previsto do período de defeso.
Durante o defeso, ficam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de peixes nativos, ressalvadas as exceções previstas na legislação.
Nos reservatórios do Rio Paraná, é permitida a pesca de espécies como tucunaré e tilápia, respeitando a cota de dez quilos mais um exemplar.
Caniço simples, molinete ou carretilha, conforme as regras aplicáveis.
Exceção para ribeirinhos tradicionais que dependem da pesca para alimentação familiar, destinada ao consumo próprio imediato.
Sem comercialização, estocagem, doação ou distribuição do pescado. Permitidos apenas equipamentos simples e canoas a remo, sem motor de popa.
De R$ 700 a R$ 100 mil, conforme as circunstâncias da infração e as regras aplicáveis.
Possibilidade de detenção de um a três anos, conforme a legislação ambiental.
Podem ser apreendidos barcos, motores, veículos, reboques e materiais utilizados na pesca irregular.
O responsável também poderá ser obrigado a reparar os prejuízos ambientais causados.
A Polícia Militar Ambiental recebe informações sobre pesca irregular e outras infrações ambientais pelo telefone abaixo.
A Crítica
